Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso regulam a utilização da landing page de campanha eleitoral do candidato ao cargo de Senador da República pelo Estado do Rio Grande do Sul, número 131, no âmbito das Eleições 2026. Ao navegar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade desta página, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui estabelecidas. O acesso e o cadastro voluntário na plataforma são condicionados à idade mínima de 16 (dezesseis) anos, em conformidade com a legislação eleitoral e civil brasileira.

Esta landing page possui finalidade estritamente institucional e eleitoral, servindo como canal oficial para a divulgação da candidatura de Paulo Pimenta ao Senado Federal. O site visa fornecer informações sobre as propostas, agenda e trajetória do candidato, além de promover a captação de apoio político e estabelecer um canal direto de comunicação com o eleitorado.

É facultado ao usuário a navegação livre pelo conteúdo público da página, o acesso a materiais informativos e a realização de cadastro voluntário por meio do formulário de captação de apoio. A coleta de dados no referido formulário limita-se aos campos de Nome, WhatsApp e Cidade, sendo tais informações utilizadas exclusivamente para os fins descritos nestes termos.

O usuário compromete-se a utilizar a página de forma lícita, ética e em estrita observância à legislação eleitoral vigente. É expressamente vedada a utilização da plataforma para a propagação de conteúdos falsos, desinformativos (fake news), ofensivos ou que configurem propaganda eleitoral irregular. O descumprimento destas normas poderá ensejar a responsabilização civil, criminal e eleitoral do infrator.

A participação ativa do usuário, mediante o fornecimento de dados pessoais, exige o consentimento livre, informado e inequívoco, formalizado através de mecanismo de opt-in (checkbox de consentimento). O usuário declara estar ciente de que o fornecimento de seus dados implica na autorização para o tratamento das informações pela campanha. A qualquer momento, o titular poderá exercer o direito de revogação do consentimento (opt-out) pelos canais oficiais indicados.

A página possui natureza informativa e de mobilização política, não constituindo, sob qualquer hipótese, oferta comercial ou prestação de serviços remunerados. O controlador não se responsabiliza por eventuais instabilidades técnicas externas ou pelo uso indevido das informações por terceiros, agindo sempre pautado pela boa-fé e pela segurança da informação.

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legislativas ou ajustes na estratégia de comunicação da campanha. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva indicação da data de atualização, sendo recomendada a consulta regular pelo usuário.