Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais coletados nesta landing page, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados, é JOÃO CARLOS CAMARGO FERRER, pessoa física. O contato oficial para temas de privacidade é o WhatsApp (51) 997590416.

A campanha coleta dados fornecidos diretamente pelo usuário, especificamente Nome, WhatsApp e Cidade, através do formulário de captação. Adicionalmente, são coletados dados de navegação e identificadores digitais, cujas especificações técnicas, finalidades e duração devem ser consultadas no Anexo técnico.

Os dados coletados destinam-se exclusivamente a viabilizar o contato direto com o eleitor, a divulgação de atos de campanha, o envio de propostas legislativas, convites para eventos e demais informações pertinentes à candidatura de Paulo Pimenta ao Senado Federal, fortalecendo o engajamento democrático.

O tratamento de dados pessoais realizado nesta plataforma fundamenta-se no consentimento explícito do titular, conforme disposto no art. 7º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), coletado de forma específica para o contexto eleitoral de 2026.

O titular declara estar ciente de que o apoio a um candidato específico pode revelar sua convicção política, dado classificado como sensível nos termos do art. 5º, inciso II, da LGPD. O controlador compromete-se a tratar tais informações com rigoroso sigilo, sob a égide do art. 11 da LGPD, sendo vedado o compartilhamento desses dados com terceiros para fins diversos dos estritamente necessários à campanha.

Não haverá compartilhamento de dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou lucrativos. O compartilhamento de informações poderá ocorrer de forma restrita com os partidos integrantes da COLIGAÇÃO COM O POVO (PDT / PSB / AVANTE / FE BRASIL / PSOL-REDE) e com a Justiça Eleitoral, em estrito cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais.

Em observância à capacidade eleitoral ativa facultativa, o cadastro nesta plataforma é permitido apenas para indivíduos com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos. Caso seja identificado o cadastro de menor de 16 anos, os dados serão imediatamente excluídos de nossas bases.

A landing page utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário e analisar o tráfego. A definição específica das ferramentas utilizadas, suas finalidades e prazos de retenção dependem de definições de infraestrutura e devem ser consultadas no Anexo técnico.

O controlador adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração. Os detalhes sobre o local de armazenamento e servidores devem ser complementados conforme o Anexo técnico.

Os dados pessoais serão conservados pelo período de 10 (dez) anos, prazo estabelecido para fins de guarda histórica, prestação de contas eleitorais e defesa em eventuais processos judiciais ou administrativos. Ao término deste prazo, os dados serão eliminados de forma segura, salvo se houver outra base legal que justifique sua manutenção.

É garantido ao titular o exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo o acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, bem como a revogação do consentimento. As requisições devem ser encaminhadas ao canal oficial via WhatsApp (51) 997590416, sendo respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme o art. 19 da LGPD.

Informa-se que, para a presente estrutura de campanha, não há um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) nomeado, sendo o contato realizado diretamente com o controlador através dos canais de atendimento já mencionados.

Esta Política é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e pela Resolução TSE nº 23.610/2019. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre - RS.

Este documento entra em vigor em 14 de agosto de 2026, data em que a candidatura ao Senado Federal encontra-se com o registro aguardando julgamento perante a Justiça Eleitoral.

Documento elaborado em 14 de agosto de 2026. As informações contidas são de responsabilidade do solicitante.

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O vídeo de apresentação é incorporado do YouTube em modo de privacidade reforçada (youtube-nocookie.com) e só é carregado quando a pessoa clica para assistir: até esse momento, nenhuma requisição é feita ao YouTube. A partir do clique, aplicam-se as políticas do YouTube/Google.

Os botões de WhatsApp e de redes sociais são links externos: ao seguir um deles, a pessoa passa a ser regida pelas políticas daquele serviço.

O site é hospedado na Cloudflare Pages, que entrega arquivos estáticos. Como é inerente ao funcionamento de qualquer servidor na internet, a Cloudflare processa registros técnicos de acesso — endereço IP e identificação do navegador — para entrega do conteúdo e segurança, conforme a política de privacidade da própria Cloudflare. A campanha não acessa esses registros nem os cruza com os dados do formulário.

Os dados enviados pelo formulário de apoio são gravados em banco de dados PostgreSQL gerenciado pela Supabase, com acesso restrito por regras de permissão no próprio banco: a chave pública que o site utiliza pode inserir um cadastro, e não pode ler, alterar nem excluir a base. A leitura é restrita a contas administrativas identificadas.

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